Marco Legal da GD deverá ter sanção presidencial em 2021

Acordo firmado propõe que o documento não sofra mais alterações em Plenário

O PL 5829, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil, deverá ser votado na próxima terça-feira (17) e, com isso, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda em 2021. Foi o que afirmou Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), nesta quinta-feira (12), durante o segundo dia de palestras do 10º Fórum de Geração Distribuída da Região Centro-Oeste, em Cuiabá.

A executiva participou da mesa de negociações que viabilizou a proposta no Congresso Nacional e disse também que a maior crise hídrica dos últimos 91 anos foi o principal fator que culminou no acordo entre profissionais do setor elétrico e parlamentares para que o Marco Legal da GD fosse votado. Segundo ela, o texto já foi entregue ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e ficou acordado que o documento não sofrerá mais alterações. “Foi feito também um acordo muito importante de retirar qualquer tipo de obstrução para que o projeto seja votado e de que também não haverá esforços para modificar ou piorar esse texto quando ele for a votação”, afirmou.

Rubim destacou ainda que por causa da apreciação da proposta da Reforma Tributária, a data de votação do PL 5829, prevista para semana que vem, pode atrasar. No entanto, disse que assim que o documento for a votação, tanto na Câmara quanto no Senado, será aprovado sem obstruções dos partidos políticos.

Este sem dúvidas é um marco para o reconhecimento da energia de geração distribuída no Brasil, dando ainda mais força ao setor e segurança para as empresas investirem com garantias e amparos legais.

Fonte: https://canalsolar.com.br/marco-legal-da-gd-devera-ter-sancao-presidencial-em-2021/